REGULAMENTO PROMOÇÃO ASSEMELHADO A CONCURSO

1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Empresa Promotora: LIBRAGA, BRANDÃO E CIA LTDA.

Nome Fantasia: REDE VIVO SUPERMERCADOS

Endereço: Av. João Machado Soares, 2222 – Santa Maria/RS

Inscrição no CNPJ/MF/N°: 91.292.987.0001.10

Nome da promoção: Promoção 15 Anos Rede Vivo

Telefone para contato: (55) 3220 5000

E-mail para contato: contato@redevivo.com

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: “Assemelhado a Concurso”

3 - ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Alegrete, Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Itaqui, Jaguari, Júlio de Castilhos, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, São Luiz Gonzaga, São Sepé e Venâncio Aires, todos municípios localizados no estado do Rio Grande do Sul.

4.0- DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO: 18/03/2019 a 28/12/2019

4.1 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 18/03/2019 a 21/12/2019

5.0 - PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

Mercadorias comercializadas nas lojas da empresa promotora, excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

6.0 –QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

Qtde.	Descrição do Prêmio	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
90	Vales-compras para serem utilizados na Rede Vivo Supermercados em mercadorias de livre escolha do contemplado*	500,00	45.000,00
3	Automóvel 0km da marca Fiat, modelo Moby Easy 1.0, 4 portas, ano de fabricação 2019, ano modelo 2019, na cor vermelha	31.006,20	93.018,60
Total de Prêmios 93

Soma total dos Prêmios: R$ 138.018,60 (*)excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

7. 0 - DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:

7.1 – Critério de Participação: O Evento em referência é destinado a todos os consumidores que, durante o período de 18/03/2019 a 21/12/2019 até às 18h45, adquirirem mercadorias comercializadas pela empresa promotora¹. Em compras a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais), os consumidores receberão, gratuitamente, 01 (um) cupom.

(¹) excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

7.1.1 – Os cupons serão entregues no ato da compra nos caixas da Rede Vivo e as compras não serão acumulativas. Para o preenchimento dos cupons, os consumidores contarão com duas possibilidades: a) cadastro prévio no site: aniversario.redevivo.com preenchendo os dados de CPF, nome completo, endereço completo e telefone, assim bastando informar o CPF nas compras para receber o cupom já preenchido; b) preenchimento manual dos dados de identificação (CPF, nome completo, endereço completo, telefone).

7.1.2 – Independentemente da forma de preenchimento escolhida, o consumidor deverá, ainda, responder corretamente à pergunta nos cupons: “Qual rede de supermercados faz 15 anos em 2019 e vai sortear até 90 vale-compras e 3 carros zero?”, marcando com X a alternativa REDE VIVO.

7.1.3 - Posteriormente, os cupons deverão ser depositados, conforme prazos abaixo:

Primeira apuração: Valerão as transações realizadas até às 18h45 do dia 27/07/2019 e depósito dos cupons nas urnas até às 19 h do mesmo dia.

Segunda apuração: Valerão as transações realizadas até às 18h45 do dia 21/12/2019 e depósito dos cupons nas urnas até às 19h do mesmo dia.

Observação: Os cupons serão cumulativos, ou seja, após a realização da primeira apuração, todos os cupons, inclusive os contemplados participarão da segunda apuração.

7.2 – Forma de apuração: O presente evento promocional será definido mediante apurações previstas para ocorrerem, nos dias, locais e horários citados neste regulamento. Salienta-se que para cada apuração, ocorrerão sorteios regionalizados. As apurações serão de livre acesso aos interessados, oportunidade em que serão aleatoriamente sorteados tantos cupons quantos necessários até que sejam sorteados cupons que estejam preenchidos com dados de identificação dos consumidores e que apresentem obrigatoriamente a resposta correta à pergunta constante de tal elemento sorteável, atribuindo-se os prêmios indicados a seguir:

Premiação correspondente à 1ª apuração:

Qtde. de cupons por região	Descrição do Prêmio	Valor Unitário (R$)	Ordem de Classificação do cupom sorteado
15	Vales-compras para serem utilizados na Rede Vivo Supermercados em mercadorias de livre escolha do contemplado*	500,00	Do 1º ao 15º cupom sorteado

Premiação correspondente à 2ª apuração:

Qtde. de cupons por região	Descrição do Prêmio	Valor Unitário (R$)	Ordem de Classificação do cupom sorteado
15	Vales-compras para serem utilizados na Rede Vivo Supermercados em mercadorias de livre escolha do contemplado*	500,00	Do 1º ao 15º cupom sorteado
1	Automóvel 0km da marca Fiat, modelo Moby Easy 1.0, 4 portas, ano de fabricação 2019, ano modelo 2019, na cor vermelha	31.006,20	16º cupom sorteado

Região A – Cupons provenientes da Rede Vivo dos municípios de Jaguari, Santa Maria e Santiago.

Região B – Cupons provenientes da Rede Vivo dos municípios de Alegrete, Itaqui, Santo Ângelo, São Borja, São Francisco de Assis e São Luiz Gonzaga;

Região C – Cupons provenientes da Rede Vivo dos municípios de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Júlio de Castilhos, São Gabriel, São Sepé, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires.

Lojas participantes:

1) Loja(s) localizada(s) no município de Alegrete/RS:

Rua Coronel Cabrita, 300, Centro / Alegrete – RS

Rua Brigadeiro Olivério, 1293, Cidade Alta / Alegrete - RS

2) Loja(s) localizada(s) no município de Caçapava do Sul/RS:

Rua Benjamin Constant, 1508, Sala 03, Centro / Caçapava – RS

3) Loja(s) localizada(s) no município de Encruzilhada do Sul/RS:

Rua Coronel Peixoto, 26, Centro / Encruzilhada do Sul-RS

4) Loja(s) localizada(s) no município de Itaqui/RS:

Rua Independência, 1420, Centro / Itaqui - RS

5) Loja(s) localizada(s) no município de Jaguari/RS:

Rua Bento Gonçalves, 400, Centro / Jaguari – RS

6) Loja(s) localizada(s) no município de Júlio de Castilhos/RS:

Av Borges Medeiros, 1130, Centro / Júlio de Castilhos – RS

7) Loja(s) localizada(s) no município de Santa Cruz do Sul/RS:

Rua Euclides N. Kliemann, 1721, Arroio Grande / Santa Cruz – RS

8) Loja(s) localizada(s) no município de Santa Maria/RS:

RS-509, 6800, Camobi / Santa Maria – RS

Av. Borges de Medeiros, 1151, Nossa Sr.ª do Rosário / Santa Maria – RS

Rua 7 de Setembro, 956, Centro / Santa Maria – RS

Estrada BR-392, 2200, Urlândia / Santa Maria - RS

Av. Nsa. Sra. das Dores, 2327, Dores / Santa Maria – RS

Rua São Paulo, 65, Pinheiro Machado / Santa Maria - RS

9) Loja(s) localizada(s) no município de Santiago/RS:

Rua Neri Gomes Peixoto, 2120, Centro / Santiago – RS

Rua Tito Becon, 1159, Centro / Santiago – RS

10) Loja(s) localizada(s) no município de Santo Angêlo/RS:

Rua 25 de Julho, 709, Centro / Santo Angêlo – RS

11) Loja(s) localizada(s) no município de São Borja/RS:

R. Barão do Rio Branco, 2660, Centro / São Borja – RS

Av. Bernardo de Mello, 1710, Centro / São Borja – RS

12) Loja (s) localizadas no município de São Francisco de Assis/RS:

Avenida 13 de Janeiro, nº1606, Centro/São Francisco de Assis – RS

13) Loja(s) localizada(s) no município de São Gabriel/RS:

Rua Maurício Cardoso, 1200, Centro / São Gabriel - RS

14) Loja(s) localizada(s) no município de São Luiz Gonzaga/RS:

Av. Senador Pinheiro Machado, 2762, Centro / São Luiz Gonzaga - RS

15) Loja(s) localizada(s) no município de São Sepé/RS:

Rua Plácido Chiquiti, 2525, Rosa / São Sepé - RS

16) Loja(s) localizada(s) no município de Venâncio Aires/RS:

Rua Fernando Abott, 1245, Cruzeiro / Venâncio Aires - RS

7.3 – Condições que invalidam o cupom: Serão sumariamente desclassificados os cupons que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito aos prêmios por parte do(s) contemplado(s), que estejam com preenchimento incompleto ou incorreto ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento.

8 – ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

Os prêmios prometidos neste evento poderão ser conhecidos através de material promocional e ficarão expostos na Rede Vivo.

9 – DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DAS APURAÇÕES:

1ª APURAÇÃO DA PROMOÇÃO:

Local: 03/08/2019– Rua Independência, 1420, Centro / Itaqui - RS (Rede Vivo Supermercados), CEP: 97650-000.

Região A: 15 h

Região C: 15h45min

Região B: 16h30min

2ª APURAÇÃO DA PROMOÇÃO:

Local: 28/12/2019 - Rua Maurício Cardoso, 1200, Centro / São Gabriel – RS (Rede Vivo Supermercados), CEP: 97300-000.

Região A: 15 h

Região B: 16h

Região C: 17h

10 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação do resultado da promoção (ganhadores) será realizada por meio de Facebook e site. O(s) consumidor(es) contemplado(s) será(ão) notificado(s) por telefone, correspondência e/ou e-mail, observando-se, para tanto, os dados constantes nos cupons sorteados..

11 – ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, sem ônus, incluindo as despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório e demais taxas cobradas pelo Detran até a total transferência do prêmio aos ganhadores no prazo de 30 dias, contados da respectiva data da apuração na sede da empresa promotora, ou no domicílio dos contemplados, a critério de escolha dos ganhadores, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

No caso do contemplado ser menor de idade, o prêmio será entregue em seu nome.

Na eventualidade do contemplado ser pessoa jurídica, o prêmio deverá ser entregue ao represente legal, devidamente comprovado, e o bem deverá ser incorporado ao patrimônio da empresa.

Os automóveis objeto de premiação serão entregues livre e desembaraçado de qualquer ônus. Portanto será de responsabilidade da promotora o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativo ao ano de entrega dos automóveis.

Em relação aos vales-compras os mesmos serão entregues em formato de crédito convênio, ou seja, o contemplado receberá um código que deverá ser informado quando for realizar suas compras nos Supermercados Rede Vivo, o código poderá ser usado quantas vezes for necessário até que o cliente termine de utilizar 100% do seu crédito, no caso os R$ 500,00 do prêmio.

12 – CANAIS E FORMA DE DIVULGAÇÃO DO EVENTO:

Objetivando divulgar o evento, a pessoa jurídica promotora escolherá os seguintes veículos de comunicação: anúncio em rádio, televisão, folhetos, redes sociais, jornal, site e ponto de venda.

13 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do virtual ganhador, será de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração. Não sendo reclamado nesse período, a pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente(s) em moeda corrente, recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

14 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(A) Consumidor(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano contados a partir das datas das apurações, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado, sem nenhum ônus às pessoas jurídicas promotoras.

15 – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à consideração do Ministério da Economia.

16. – DISPOSIÇÕES GERAIS :

16.1 – No máximo de 08 dias antes da data da apuração, a empresa fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15 do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens).

16.2 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da promoção, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento. Para tanto, basta preencher corretamente seus dados pessoais, endereço e responder à pergunta constante nos cupons.

16.3 - Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão diretores e colaboradores da Rede Vivo bem como da empresa Santini Consultores Associados Ltda. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste regulamento. A verificação será efetuada no momento das apurações através de listagem gerada pelo RH da empresa promotora.

16.4- A distribuição dos prêmios indicados neste regulamento será gratuita, sem ônus incluindo as despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório e demais taxas cobradas pelo Detran até a total transferência do prêmio aos contemplados, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

16.5 - Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.

16.6 – O regulamento completo da presente promoção estará disponível em cartazes expostos na Rede Vivo e site aniversario.redevivo.com

16.7 – Presume-se que os(as) consumidores(as) contemplados(as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.

16.8 - Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28 da Portaria 41/2008 do Ministério da Economia.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE nº 06.001240/2019